br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 161/2008

Tipo Lei
Número / Ano 161 / 2008
Date 2008-07-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5119

Originating matéria

matéria 3389 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 161/08
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
valor de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta
mil reais), como especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações do Orçamento
vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19/12/2007), conforme especifica.
02. PODER EXECUTIVO
02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.361.0074-2.070.000 – Manut.Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte de Recursos:- 01102 – Fundeb 40% - Exercício Corrente
(0116)3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P/ Jurídica ..R$ 450.000,00
TOTAL........................................................................................R$ 450.000,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar são provenientes do cancelamento
de dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.361.0074-2.070.000 – Manut.Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte de Recursos:- 01102 – Fundeb 40% - Exercício Corrente
(0114)3.3.90.30 – Material de Consumo............................R$ 370.000,00
(0307) 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita...........R$ 80.000,00
TOTAL...............................................................................R$ 450.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 26 de julho de 2008.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
Vida sim, drogas não!

open original →