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norma nº 169/2008

Tipo Lei
Número / Ano 169 / 2008
Date 2008-08-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 169/08 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme
especifica, e dá outras providências.
........... A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 242/07, de 19 de dezembro
de 2007), conforme específica.
02 – PODER EXECUTIVO
03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.0064-2.063.000 – Atividades Farmacêuticas
Fonte: 32498 – Assistência Farmacêutica
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 134) R$ 20.000,00
10.301.0065-2.064.000 – Atividades Odontológicas
Fonte: 32496 – Atenção de Média e Alta Complexidade
3.1.90.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000, 00
10.305 - Vigilância Epidemiológica
10.305.0052-2.051.000 – Atividades de Vigilância Epidemiológica
Fonte: 32497 – Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
TOTAL R$ 85.000,00
Artigo 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de igual valor
do orçamento vigente, conforme discriminamos:
02 – PODER EXECUTIVO
03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0058-2.057.000 – Assistência Farmacêutica Básica
Fonte: 32498 – Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita (ficha 77) R$ 20.000,00
10.301.0065-2.064.000 – Atividades Odontológicas
Fonte: 32496 – Atenção de Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 137) R$ 60.000, 00
10.305 - Vigilância Epidemiológica
10.305.0052-2.051.000 – Atividades de Vigilância Epidemiológica
Fonte: 32497 – Vigilância em Saúde
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 289) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 85.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 18 de agosto de 2008.
Vida sim, drogas não!
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não!

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