| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2008 |
| Date | 2008-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 169/08 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. ........... A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007), conforme específica. 02 – PODER EXECUTIVO 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 10.301 – Atenção Básica 10.301.0064-2.063.000 – Atividades Farmacêuticas Fonte: 32498 – Assistência Farmacêutica 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 134) R$ 20.000,00 10.301.0065-2.064.000 – Atividades Odontológicas Fonte: 32496 – Atenção de Média e Alta Complexidade 3.1.90.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000, 00 10.305 - Vigilância Epidemiológica 10.305.0052-2.051.000 – Atividades de Vigilância Epidemiológica Fonte: 32497 – Vigilância em Saúde 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00 TOTAL R$ 85.000,00 Artigo 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme discriminamos: 02 – PODER EXECUTIVO 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0058-2.057.000 – Assistência Farmacêutica Básica Fonte: 32498 – Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita (ficha 77) R$ 20.000,00 10.301.0065-2.064.000 – Atividades Odontológicas Fonte: 32496 – Atenção de Média e Alta Complexidade 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (ficha 137) R$ 60.000, 00 10.305 - Vigilância Epidemiológica 10.305.0052-2.051.000 – Atividades de Vigilância Epidemiológica Fonte: 32497 – Vigilância em Saúde 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 289) R$ 5.000,00 TOTAL R$ 85.000,00 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 18 de agosto de 2008. Vida sim, drogas não! Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não!