| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2008 |
| Date | 2008-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 575.297,09 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 171/08 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de até R$ 575.297,09 (quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e nove centavos), conforme especifica, e dá outras providências. ...... A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 575.297,09 (quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e nove centavos) na conformidade da Lei nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007 (Lei Orçamentária), conforme específica. 02 – PODER EXECUTIVO 02.06 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO 22.661.0021-1.017.000 – Infra Estrutura Industrial Fonte: 31777 – Convênio B.Brasil C/42211-8 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 166.092,33 02.02 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0005-1.003.000 – Pavimentação e Recape Asfáltico Fonte:- 31777 – Convênio B.Brasil C/42211-8 3.3.90.30 – Material de Consumo 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte:- 31776 – Convênio Caixa C/C 207-1 4,4,90,51 – Obras e Instalações R$ 127.704.77 R$ 150.000,00 R$ 131.499,99 TOTAL R$ 575.297,09 Artigo 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme discriminamos: 02 – PODER EXECUTIVO 02.02 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0004-1.001.000 – Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos. Fonte: 31777 – Convênio B.Brasil C/42211-8 (338) – 3.3.90.30 – Material de Consumo (336) – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica (340) – 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte:- 31.776 – Convênio Caixa C/C 207-1 4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 30.655,90 R$ 18.920,60 R$ 394.220,60 R$ 131.499,99 TOTAL R$ 575.297,09 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 18 de agosto de 2008. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não!