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norma nº 171/2008

Tipo Lei
Número / Ano 171 / 2008
Date 2008-08-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 575.297,09 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 171/08 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
até R$ 575.297,09 (quinhentos e setenta e cinco mil,
duzentos e noventa e sete reais e nove centavos),
conforme especifica, e dá outras providências.
...... A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$
575.297,09 (quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e nove centavos) na conformidade da Lei
nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007 (Lei Orçamentária), conforme específica.
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 - SECRETARIA DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.0021-1.017.000 – Infra Estrutura Industrial
Fonte: 31777 – Convênio B.Brasil C/42211-8
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 166.092,33
02.02 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0005-1.003.000 – Pavimentação e Recape Asfáltico
Fonte:- 31777 – Convênio B.Brasil C/42211-8
3.3.90.30 – Material de Consumo
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte:- 31776 – Convênio Caixa C/C 207-1
4,4,90,51 – Obras e Instalações
R$ 127.704.77
R$ 150.000,00
R$ 131.499,99
TOTAL R$ 575.297,09
Artigo 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de igual
valor do orçamento vigente, conforme discriminamos:
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0004-1.001.000 – Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos.
Fonte: 31777 – Convênio B.Brasil C/42211-8
(338) – 3.3.90.30 – Material de Consumo
(336) – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
(340) – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte:- 31.776 – Convênio Caixa C/C 207-1
4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$ 30.655,90
R$ 18.920,60
R$ 394.220,60
R$ 131.499,99
TOTAL R$ 575.297,09
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 18 de agosto de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
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