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norma nº 174/2008

Tipo Lei
Número / Ano 174 / 2008
Date 2008-08-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 413.521,51 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 174/08 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial de até R$ 413.521,51
(quatrocentos e treze mil, quinhentos e vinte
e um reais e cinqüenta e um centavos)
conforme especifica, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de até R$ 413.521,51 (quatrocentos e treze mil, quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta e
um centavos) na conformidade da Lei nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007 (Lei Orçamentária),
conforme específica.
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0005-1.003.000 – Pavimentação e Recape Asfáltico
Fonte:- 31776 – Convênio Caixa C/C 207-1
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 413.521,51
TOTAL R$ 413.521,51
Artigo 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica
cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme discriminamos:
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0004-1.001.000 – Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos.
Fonte:- 31.776 – Convênio Caixa C/C 207-1
(339) – 3.3.90.30 – Material de Consumo
(336) – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
(341) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações
(343) – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 58.155,00
R$ 138.614,50
R$ 67.472,01
R$ 149.280,00
TOTAL R$ 413.521,51
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Município de Apucarana, em 18 de agosto de 2008.
Vida sim, drogas não!
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não!

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