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norma nº 176/2008

Tipo Lei
Número / Ano 176 / 2008
Date 2008-08-28
EmentaALTERA A READAÇÃO DA LEI 70/05 DE 25/08/05, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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L E I Nº 176/08
SÚMULA: Altera redação da Lei nº 70/05 de 25/08/2005,
como especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIS
BOLONHEZI E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - A redação do Art. 1º da Lei nº 70/05 de 25/08/2005, passará a vigorar da
seguinte forma:
Art. 1º - Ficam por esta Lei, os bares, restaurantes e similares,
estabelecimentos de ensino, entidade social, cultural, recreativa,
esportiva, religiosa e beneficente, ou que comercializarem
substâncias que causam dependência, obrigados a fixarem, em lugar
de destaque, a seguinte frase:
“ALCOOL, DROGAS E CIGARROS SÃO PREJUDICIAIS
À SAÚDE, À FAMÍLIA E A SOCIEDADE”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 28 dias do mês de agosto de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não!

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