br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 179/2008

Tipo Lei
Número / Ano 179 / 2008
Date 2008-09-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5138

Originating matéria

matéria 3411 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 179/08 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de até
R$ 10.000,00(dez mil reais), como
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I:-
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de
dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 242/07, de 19 de dezembro de 2007),
como especifica:-
02. – Poder Executivo
02.05 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
12.365.0015-2.013.000 – Manutenção das Atividades do Ensino de Educação Infantil
Fonte de Recursos:- 01104 – 25% sobre demais impostos vinculados à educação
3.3.90.30 – Material de Consumo0.................................................................R$ 10.000,00 
Total.................................................................................................................R$ 10.000,00 
Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo
anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02. – Poder Executivo
02.05 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
12.365.0015-2.013.000 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Fonte de Recursos:- 01104 – 25% sobre demais impostos vinculados à educação
(0097) – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 10.000,00 
Total.................................................................................................................R$ 10.000,00 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 08 de setembro 2008..
VALTER APARECIDO PEGORER
Vida sim, drogas não!
PREFEITO MUNICIPAL
Vida sim, drogas não!

open original →