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norma nº 188/2008

Tipo Lei
Número / Ano 188 / 2008
Date 2008-08-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 31.400,00 (TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO-366/08
LEI Nº 188/08 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e especial no valor de até R$
31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos
reais) conforme especifica, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
e especial, no valor de até R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais) na conformidade da
Lei nº. 242/07, de 19 de dezembro de 2007 (Lei Orçamentária), conforme específica.
02 – PODER EXECUTIVO
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0030-2.029.000 – Promover Ações de Inclusão Social e Pessoal e
Enfrentamento à Pobreza
Crédito Adicional Suplementar
Fonte:- 33.782 – Conv.SecJ/CEDCA/FIA 2007 – C/C 32.830.8
3.3.50.43 – Subvenções Sociais.............................................................................................
4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente.................................................................
Crédito Adicional Especial
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física.....................................................
R$ 21.800.00
R$ 3.200,00
R$ 6.400,00
TOTAL.................................................................................................................................. R$ 31.400,00
Artigo 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, são
provenientes do repasse do Convênio – Secj.CDCA/FIA 2007.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Município de Apucarana, em 15 de setembro de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não!

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