| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2008 |
| Date | 2008-12-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.446,73 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 210/08 Súmula:- Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 5.446,73 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), como especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 5.446,73 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis mil reais e setenta e três centavos), para reforço de dotação do Orçamento vigente (Lei Municipal n° 242/07, de 19.12.2007), conforme especifica. 02. Poder Executivo 02.010 – Secretaria da Mulher e Assuntos da Família 11.334.0039-2.038.000 – Autonomia Econômica e Financeira da Mulher Fonte de Recursos:- 31.762 – Convênio 22/05 Autonomia con.Financ.Mulher CC. 28.137-9 (0327) – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica.....................R$ 5.446,73 TOTAL.........................................................................................R$ 5.446,73 Art. 2º - O recurso é proveniente da sobra de recursos provenientes das sobras de Convênio e de aplicações dos recursos recebidos por conta do Convênio 22/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 02 dias do mês de dezembro de 2008. Valter Aparecido Pegorer Prefeito municipal Vida sim, drogas não!