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norma nº 210/2008

Tipo Lei
Número / Ano 210 / 2008
Date 2008-12-02
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.446,73 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 210/08 
Súmula:- Abre crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 5.446,73 (cinco mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais e setenta e três centavos),
como especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 5.446,73 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e
seis mil reais e setenta e três centavos), para reforço de dotação do Orçamento
vigente (Lei Municipal n° 242/07, de 19.12.2007), conforme especifica.
02. Poder Executivo
02.010 – Secretaria da Mulher e Assuntos da Família
11.334.0039-2.038.000 – Autonomia Econômica e Financeira da Mulher
Fonte de Recursos:- 31.762 – Convênio 22/05 Autonomia con.Financ.Mulher
CC. 28.137-9
(0327) – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica.....................R$ 5.446,73 
TOTAL.........................................................................................R$ 5.446,73 
Art. 2º - O recurso é proveniente da sobra de recursos provenientes das sobras de
Convênio e de aplicações dos recursos recebidos por conta do Convênio 22/05.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
02 dias do mês de dezembro de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito municipal
Vida sim, drogas não!

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