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norma nº 235/2008

Tipo Lei
Número / Ano 235 / 2008
Date 2008-12-29
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 208/08, DE 02/12/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA BALTAZAR R. DE SOUZA E OLIVEIRA LTDA., COMO ESPECIFICA.
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LEI Nº 235/2008 
SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único
do Art. 1º da Lei nº 208/08 de
02/12/2008, que concede incentivos
fiscais à empresa BALTAZAR R.
DE SOUZA E OLIVEIRA
LTDA, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 208/08 de 02/12/2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - ....
“PARÁGRAFO ÚNICO – O imóvel de que trata este Artigo é
constituído pelo lote 04, da quadra 03, com área de 5.000,00 m²,
situado no Parque Industrial Zona Norte IV Etapa, de propriedade
do Município”.
Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº 208/08 de
02/12/2008, não alteradas por esta.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
Vida sim, drogas não!
PREFEITO MUNICIPAL
Vida sim, drogas não!

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