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norma nº 227/2008

Tipo Lei
Número / Ano 227 / 2008
Date 2008-12-19
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
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L E I Nº 227/08
SÚMULA: Cria o dia municipal do
MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR,
no Município de Apucarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica instituído o DIA DO MOTORISTA DO TRANSPORTE
ESCOLAR, no âmbito do Município de Apucarana.
Art. 2º - A data relacionada de que trata o Artigo Anterior será
comemorada no dia 18 de dezembro de cada ano, passando a integrar o Calendário
Oficial do Município.
Art. 3º - A Data Oficial ora instituída será memorada e mencionada na
leitura do expediente da primeira sessão legislativa subseqüente a data ora estabelecida.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 19 dias do mês de dezembro de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não!

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