| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
| native_id | 5199 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
L E I Nº 227/08 SÚMULA: Cria o dia municipal do MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, no Município de Apucarana. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica instituído o DIA DO MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, no âmbito do Município de Apucarana. Art. 2º - A data relacionada de que trata o Artigo Anterior será comemorada no dia 18 de dezembro de cada ano, passando a integrar o Calendário Oficial do Município. Art. 3º - A Data Oficial ora instituída será memorada e mencionada na leitura do expediente da primeira sessão legislativa subseqüente a data ora estabelecida. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 19 dias do mês de dezembro de 2008. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não!