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norma nº 229/2008

Tipo Lei
Número / Ano 229 / 2008
Date 2008-12-19
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA ALÍNEA “D”, ITEM II, DO ART. 1º DA LEI Nº. 155/08, DE 26/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 229/08
SÚMULA: Altera disposições da Alínea “d”, Item II, do
Art. 1º da Lei nº 155/08 de 26/07/2008 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - A Alínea “d”, Item II, do Art. 1º da Lei nº 155/08 de
26/07/2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º - . . . .
Item II - . . . .
Alínea d) - Projeto de Unificação de partes dos Lotes nº 173 e 177, da
Colonização Fazenda Gaúcha – Gleba Três Bocas/Pátio E.F.C.P.
– Jardim Apucarana – Estação Ferroviária do Jardim América,
no Município de Apucarana, com área de 65.545,00 m2, com as
seguintes delimitações:- Ao Norte com a Avenida Santa
Catarina, no rumo SE 12º00’00’’ NW, com 654,56 m., Ao Leste,
com a rua Mato Grosso, no rumo NW 87º38’00’’ SE, com 100,00
m., Ao Sul, com a Avenida Central do Paraná, no rumo NW
12º00’00’’, SE. Com 658,42 m., a Oeste, com a Quadra 03, do Jd.
América, com a R.F.F.S.A., e com a Quadra 05 do Jardim
América, no rumo SE 87º38’00’’ NW, com 100,00 m “.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais Artigos, não alterados por esta
Lei.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
19 dias do mês de dezembro de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não!

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