| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇA- O N- º JO . de .. 0.9 .. a ).f? 1 .. 0.~ .. .1.ÇfL ... LEI Nº 028/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08_,L_de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo ?.3.695.0026-1.018.000 - Implantação ao Caminho das Águas - Circuito da Fé Fonte de Recursos:- 41681 - Ministério do Turismo/Parque da Graça/Contrato nº 0281881-08 C/C nº 226-8 4.4.90.51 - Obras e Instalações ..................... R$ 195.000,00 Total ............................................... R$ 195.000,00 Art. 2º - O recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior é proveniente da Receita 2421.99.02 - Outras Transferências da União - Parque da Graça, de igual valor. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõe data de sua publicação. entrando esta Lei em vigor na ' Vida Sim-Drogas Não