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norma nº 21/2009

Tipo Lei
Número / Ano 21 / 2009
Date 2009-02-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇÃO Nº JO. . 
de _Q.q __ a .. J.G . .t .. O~ .. .t . .09. ... 
(JUT. 2-ô 
LEI Nº 021/09 - 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 250. 000, 00 
( duzentos e cinqüenta mil reais), como 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU; E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil 
reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 
218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica. 
02. Poder Executivo 
02.002 - Secretaria de Infra Estrutura 
15.451.0004-1.001.000 - Construção, Ampliação, Conservação de 
Próprios Públicos 
Fonte de Recursos:- 41.605 AFPR SFM 1673/2007 - Quarteirão da 
Cultura 
4.4.90.51 - Obras e Instalações .................... R$ 250.000,00 
Total .............................................. R$ 250.000,00 
Art. 2º - O recurso para cobertura da despesa constante do artigo anterior é 
proveniente da Receita:- 2114.05.00.00.00 - Operações de Créditos 
Internas para Programas de Modernização da Administração Pública, no 
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), no exercício 
corrente. 
Art. 3º - Revogam-se as disposi_faOes 
data de sua publicacéo. 
entrando esta Lei em vigor na 
Município de {Apucaran..,, evereiro de 2009. 
Vida Sim- Drogas Não 
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