| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 129.068,35 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5217 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº JO. . de .o.::i .. a ... J.0..1.D.R-c .. .1.cA ..... LEI Nº 031/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 129. 068, 35 (cento e vinte e nove mil, sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DCf PARANÁ., APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. lº - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 129.068,35 (cento e vinte e nove mil, sessenta e oi to reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica. 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura 15.451.0005-1.003.000 - Pavimentação e Recape Asfáltico Fonte de Recursos:- 33769 - Convênio 0214865-71/71/2006/MI/CAIXA - C/C Nº 647022-0 - Exercício Anterior. 4.4.90.51 - Obras e Instalações ................... R$ 129.068,35 Total .............................................. R$ 129.068,35 Art. 2º - O recurso para cobertura da despesa constante do artigo anterior é proveniente do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no valor de R$ 129.068,35 (cento e vinte e nove mil, sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos). ----- Art. 3º - Revogam-se as disposiçõ data de sua publicação ntrando esta Lei em vigor na Município de npuoarana, e, de feveréiro de 2899 . .,_,.-~,. !"' Vida Sim- Drogas Não