br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 23/2009

Tipo Lei
Número / Ano 23 / 2009
Date 2009-02-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5219

Originating matéria

matéria 3790 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO ML!N!}:ÍPIO. 
EDIÇA
- O N￾o/(// . 
cte/11: ... a ?3. .1.t(2. .. .1t?.f ... 
LEI Nº 023/09 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 380. 000, 00 
(trezentos e oitenta mil reais), como 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil 
reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 
218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica. 
02. Poder Executivo 
02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana 
15.451.0006-1.005.000 - Extensão da rede de iluminação pública 
Fonte de Recursos: - 01050 Cont. da Iluminação Pública - Art. 149-A 
Constituição Federal 
4.4.90.51 - Obras e Instalações .................... R$ 300.000,00 
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 80.000,00 
Total .............................................. R$ 380.000,00 
Art. 2º - O recurso para cobertura da abertura do crédito de que trata o artigo 
anterior, é proveniente do cancelamento das dotações de igual valor a 
saber:- 
02. Poder Executivo 
02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana 
15.451.0006-1.005.000 - Extensão da rede de iluminação pública 
Fonte de Recursos: - 01050 Cont. da Iluminação Pública - Art. 149-A 
Constituição Federal 
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 
3.3.90.39 - Outros Serv.de Terceiros/P.Jurídica .... R$ 300.000,00 
Total R$ 
Art. 3º - Revogam-se as disposiçftes 
data de sua publicaç￾380.000,00 
Lei em vigor na 
evereiro de 2809. 
Vida Sim-Drogas Não 

open original →