| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO ML!N!}:ÍPIO. EDIÇA - O No/(// . cte/11: ... a ?3. .1.t(2. .. .1t?.f ... LEI Nº 023/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 380. 000, 00 (trezentos e oitenta mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica. 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana 15.451.0006-1.005.000 - Extensão da rede de iluminação pública Fonte de Recursos: - 01050 Cont. da Iluminação Pública - Art. 149-A Constituição Federal 4.4.90.51 - Obras e Instalações .................... R$ 300.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 80.000,00 Total .............................................. R$ 380.000,00 Art. 2º - O recurso para cobertura da abertura do crédito de que trata o artigo anterior, é proveniente do cancelamento das dotações de igual valor a saber:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana 15.451.0006-1.005.000 - Extensão da rede de iluminação pública Fonte de Recursos: - 01050 Cont. da Iluminação Pública - Art. 149-A Constituição Federal 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 3.3.90.39 - Outros Serv.de Terceiros/P.Jurídica .... R$ 300.000,00 Total R$ Art. 3º - Revogam-se as disposiçftes data de sua publicaç380.000,00 Lei em vigor na evereiro de 2809. Vida Sim-Drogas Não