| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇA- O N- º JO . de .i0.9 .. a .. JG .. .t .. .OZ .. .t.0~1i.. ... LEI Nº 020/09 Súmula:- Autoriza especial, (duzentos especifica a abertura de crédito adicional no valor de até R$ 216.000,00 e dezesseis mil reais), conforme e dá outras providências. A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de até 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para cobertura de despesa não prevista no Orçamento vigente ( Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra-estrutura Urbana 15.451.0005-1.003.000 - Pavimentação e Racape Asfáltico Fonte de Recursos:- 01060 CIDE (Lei 10866/04, Art. 1º B) 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros - P.Jurídica ... Ri 216.000100 Total ................................................ R$ 216.000,00 Art. 2º - Como recurso, para a abertura do crédito adicional especial, de que trata esta Lei, fica cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente, a saber:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra-estrutura Urbana 15.451.0005-1.003.000 - Pavimentação e Recape Asfáltico Art. 3º - Revogam-se as dis data de sua publi Município de em contrário, \entrando esta Lei em vigor na reiro de 2009 Vida Sim- Drogas Não