| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CH' 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº JQ. . de _Qg __ a .Jw .. .1 .. ,O.~ .. 1.0CJ. ... LEI Nº 024/09 Súmula:- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, como especifica e dá outras providências. A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), conforme especifica:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana 15.451.0005-1.002.000 - Construção de Viadutos e Passarelas Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 110.000,00 T õ t a 1 ••••••••••••••••.••••••••.••••••••••••••.••••••••••••• R$ 110. 0001 00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizadas dotações do orçamento vigente até o valor de R$ 110.000.00 (cento e dez mil reais), a saber:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 15.451.0005-1.003.000 0 Pavimentação e Recape Asfáltico (0021} - 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 15.451.0005-1.004.000 - Instalação de Galerias/Bueiros p/captação de águas pluviais (0026} - 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 04.122.0003-2.004.000 - Manut.Atividades de Infra Estrutura Urbana (0040} - 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (0043) - 3.3.90.39 - Outros Serv~Terceiros - P.Jurídica.R$ 50.000,00 T o t a 1 ••..•....••...••.... /. .•....•. ~ •........•.•....•.... R$ 110.000,00 20.000,00 10.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições ,ém contrário, ent~ando esta Lei em vigor na data de sua publicação. reiro de 2889. '- Vida Sim- Drogas Não