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norma nº 24/2009

Tipo Lei
Número / Ano 24 / 2009
Date 2009-02-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CH' 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇÃO Nº JQ. . 
de _Qg __ a .Jw .. .1 .. ,O.~ .. 1.0CJ. ... 
LEI Nº 024/09 
Súmula:- Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 110.000,00 (cento 
e dez mil reais), para reforço de dotações do 
orçamento vigente, como especifica e dá outras 
providências. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no 
valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço de 
dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 
2008), conforme especifica:- 
02. Poder Executivo 
02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana 
15.451.0005-1.002.000 - Construção de Viadutos e Passarelas 
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 110.000,00 
T õ t a 1 ••••••••••••••••.••••••••.••••••••••••••.••••••••••••• R$ 110. 0001 00 
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o 
artigo anterior, serão utilizadas dotações do orçamento vigente até o valor de 
R$ 110.000.00 (cento e dez mil reais), a saber:- 
02. Poder Executivo 
02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana 
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 
15.451.0005-1.003.000 0 Pavimentação e Recape Asfáltico 
(0021} - 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 
15.451.0005-1.004.000 - Instalação de Galerias/Bueiros 
p/captação de águas pluviais 
(0026} - 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 
04.122.0003-2.004.000 - Manut.Atividades de Infra Estrutura Urbana 
(0040} - 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
(0043) - 3.3.90.39 - Outros Serv~Terceiros - P.Jurídica.R$ 50.000,00 
T o t a 1 ••..•....••...••.... /. .•....•. ~ •........•.•....•.... R$ 110.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
Art. 3º - Revogam-se as disposições ,ém contrário, ent~ando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
reiro de 2889. 
'- 
Vida Sim- Drogas Não 

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