| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 & Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº JO . de .0.~1.a .. J(o..; 0~ .. /.0.CJ ... LEI Nº 022/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para cobrir despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica. 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura 15.451.0004-1.001.000 - Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos Fonte de Recursos:- 41.605 AFPR SFM 1673/2007 - Quarteirão da Cultura 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 200.000,00 Total .............................................. R$ 200.000,00 Art. 2º - O recurso para cobertura da despesa constante do artigo anterior é proveniente da Receita:- 2114.05.00.00.00 - Operações de Créditos Internas para Programas de Modernização da Administração Pública, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no exercício corrente. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõ data de sua publicaçãtl. na vereiro de 2009. Vida Sim- Drogas Não "" - -~