| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 249.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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" Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº JO. . de .O.'l .. a .J.0 . .1 .. .0.~ . .1 . .0.':1 .... LEI N!! 037/09 Súmula:- Autoriza a especial, no e quarenta e mil reais), providências. abertura de crédito adicional valor de até R$ 249.750,00 (duzentos nove mil e setecentos e cinqüenta conforme especifica e dá outras A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E Eü, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1!! - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 249.750,00 (duzentos e quarenta e nove mil e setecentos e cinqüenta mil reais), para cobrir despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18.12.2008), conforme especifica:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana 20.606.0020-1.015.000 - Caminhos para o Progresso - Estradas Vicinais Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica ..... R$ 249.750,00 Total .••.•.••...•.......•.••................••..••••.•....... R$ 249.750,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito de que trata o Artigo anterior, serão canceladas dotações até o valor constante nesta Lei, a saber:- 02. Poder Executivo 02.006 - Secretaria de Desenvolvimento Economico 20.606.0020-1.015.000 - Caminhos para o Progresso - Estradas Vicinais Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 73.000,00 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana (0023) 4.4.90.51 - Ob as e Instalações R$ 156.750100, Total R$ 249. 750,00 Art. 32 - Revogam-se as dis sua publicação. reiro de 2889. '- Vi.da Sim- Drogas Não