| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2008 |
| Date | 2008-12-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 219/08 Súmula:- Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 29.0000,00 (vinte e nove mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) para reforço de dotações do orçamento vigente, (Lei Municipal nº 242/07, de 19/10/2007), conforme especifica 02. Executivo 02.009 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.244.0084-1.050.000 – IGD – BOLSA FAMÍLIA Fonte de Recursos:- 31767 – I.G.D. – FMASIGDBF – Bolsa Família C/C 34.313-3 (0312) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente...........R$ 29.000,00 Total...............................................................................................R$ 29.000,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do orçamento vigente, a saber:- 02. Executivo 02.009 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.244.0084-1.050.000 – IGD – BOLSA FAMÍLIA Fonte de Recursos:- 31767 – I.G.D. – FMASIGDBF – Bolsa Família C/C 34.313-3 (0201) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica.....R$ 29.000,00 Total...............................................................................................R$ 29.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 20 de dezembro de 2008. Vida sim, drogas não! VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL Vida sim, drogas não!