| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNIÇÍPIO. - ,/l/1 E~ÇAO Nº . de/.t .... a ?ª . .1.t??.. . .1.~ .. LEI Nº 026/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) para reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana 15.451.0004-1.001.000 - Construção Conservação e Ampliação de Próprios Públicos Fonte de Recursos: - 41. 680 Ministerio do Turismo Museu do Café - Contrato nº 0264276-96/08 4.4.90.51 - Obras e Instalações ..................... R$ 292.500,00 Total ............................................... R$ 292.500,00 Art. 2º - O recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior é proveniente da seguinte receita:- 2421.99.01.00.00 - Outras Transferências da União - Museu do Café. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõ data de sua publicaçã~. esta Lei em vigor na Município de Apµcarana, de févereiro de 2009. Vida Sim- Drogps Não