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norma nº 26/2009

Tipo Lei
Número / Ano 26 / 2009
Date 2009-02-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNIÇÍPIO. 
- ,/l/1 E~ÇAO Nº . 
de/.t .... a ?ª . .1.t??.. . .1.~ .. 
LEI Nº 026/09 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 292.500,00 
(duzentos e noventa e dois mil e quinhentos 
reais), conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois 
mil e quinhentos reais) para reforço de dotação do orçamento vigente 
(Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como 
especifica:- 
02. Poder Executivo 
02.002 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana 
15.451.0004-1.001.000 - Construção Conservação e Ampliação de 
Próprios Públicos 
Fonte de Recursos: - 41. 680 Ministerio do Turismo Museu do Café - 
Contrato nº 0264276-96/08 
4.4.90.51 - Obras e Instalações ..................... R$ 292.500,00 
Total ............................................... R$ 292.500,00 
Art. 2º - O recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata 
o artigo anterior é proveniente da seguinte receita:- 2421.99.01.00.00 
- Outras Transferências da União - Museu do Café. 
Art. 3º - Revogam-se as disposiçõ 
data de sua publicaçã~. 
esta Lei em vigor na 
Município de Apµcarana, de févereiro de 2009. 
Vida Sim- Drogps Não 

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