br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 35/2009

Tipo Lei
Número / Ano 35 / 2009
Date 2009-02-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 254.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5237

Originating matéria

matéria 3802 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MU~l_9PIO. 
- o //,:(_ dedtç. :~2ª·. ---~-_i)?. º_~·.o.r .. 
LEI Nº 035/09 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 254. 000, 00 
( duzentos e cinqüenta e quatro mil reais), 
conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e 
quatro mil reais) para reforço de dotação do orçamento vigente (Lei 
Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 
02. Poder Executivo 
02.009 - Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.244.0030-2.029.000 - Promover Ações de Inclusão Social e Pessoal 
e Enfrentamento à Pobreza 
Fonte de Recursos:- 31.783 - Piso Básico de Transição 
3.3.90.30 - Material de Consumo ...................... Rf 254.000,00 
Total ................................................ R$ 254.000,00 
Art. 2º - O recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata 
o artigo anterior é proveniente do cancelamento de dotação de igual 
valor a saber:- 
02. Poder Executivo 
02.005 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
12.365.0015-2.013.000 - Manutenção das Atividades da Educ. Infantil 
Fonte de Recursos:- 31244 - Creche Manutenção C/C 7418-7 
Total "- 254.000,00 
Art. 3º - Revogam-se as dispofições 
data de sua public/ção. 
io, entrando esta Lei em vigor na 
de f~vereiro de 2889. 
~c&m~ ara Municipal de fa.Pucarana 
EST,-.D0 DO PARANÁ 
i.tk> em(!y., .. 93 _çfJ_ . 
·················· 
Vida Sim- Drogas Não 

open original →