| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 254.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5237 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MU~l_9PIO. - o //,:(_ dedtç. :~2ª·. ---~-_i)?. º_~·.o.r .. LEI Nº 035/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 254. 000, 00 ( duzentos e cinqüenta e quatro mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais) para reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.009 - Secretaria Municipal de Assistência Social 08.244.0030-2.029.000 - Promover Ações de Inclusão Social e Pessoal e Enfrentamento à Pobreza Fonte de Recursos:- 31.783 - Piso Básico de Transição 3.3.90.30 - Material de Consumo ...................... Rf 254.000,00 Total ................................................ R$ 254.000,00 Art. 2º - O recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor a saber:- 02. Poder Executivo 02.005 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 12.365.0015-2.013.000 - Manutenção das Atividades da Educ. Infantil Fonte de Recursos:- 31244 - Creche Manutenção C/C 7418-7 Total "- 254.000,00 Art. 3º - Revogam-se as dispofições data de sua public/ção. io, entrando esta Lei em vigor na de f~vereiro de 2889. ~c&m~ ara Municipal de fa.Pucarana EST,-.D0 DO PARANÁ i.tk> em(!y., .. 93 _çfJ_ . ·················· Vida Sim- Drogas Não