| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 170.850,00 (CENTO E SETENTA MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇA- O Nº 4/1 °§ ded+.a ..2;!?. . .; .. P..?...tf?r ..... LEI Nº 032/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 170.850,00 (cento e setenta mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 170. 850, 00 ( cento e setenta mil e oi to centos e cinquenta reais) para reforço de dotação do orçamento vigente ( Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres 18.543.0029-1.019.000 - Arborização Urbana, Paisagismo e Fundo de Vales (0147) 4.4.90.51 - Obras e Instalações ............. R$ 33.650,00 23.695.0026-1.018.000 - Implantação ao Caminho das Águas Circuito da Fé. (0143) 4.4.90.51 - Obras e Instalações .............. R$ 137.200,00 Total ............................................... R$ 170.850,00 Art. 2º - o recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor a saber:- 02. Poder Executivo 02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 18.542.0027-2.027.000 - Gestão Ambiental - ICMS 170.850,00 170.850,00 Art. 3º - Revogam-se as dispr-,1çoes data de sua public~ção. Município ~e-· 12 s:rnc aan,a ,r:rP,~· Câmara Municipal de Apucarana ~ • ESTADO DO PARANÁ O~ 03 O°! Rece~·······./ / . 1 ,= ... oU.,,., -~~ ~ .1 "'"'"' entrando esta Lei em vigor na reiro de 2889. Vida Sim- Drogas Não