| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2009 |
| Date | 2009-02-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José ele Oliveira Rosa nc25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 4.8. . de .25.a ... lf .1 . .0.i.- .. .1 .. 0~ .... LEI Nº 043/09 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos Mil Reais) conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Artigo 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento vigente, na conformidade da Lei nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 02 - PODER EXECUTIVO 02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 27.812.0046-2.045.000- Manutenção das Atividades Desportivas Fonte de Recursos: 010000 - Recursos Ordinários Livres (0241)- 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................ R$ 180.000,00 (0237)- 3.3.90.30- Material de Consumo .............................................................. R$ 20.000,00 TOTAL .................................................................................................................... R$ 200.000,00 Artigo 2º - Para cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme discriminado: 02 - PODER EXECUTIVO 02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 27.812.0046-2.045.000- Manuten_ç_ão das Atividades Desportivas Fonte de Recursos: 010000- Recursos Ordinários Livres (0242) - 4.4.90.51 - Obras eJ~stalações . R$ 200.000,00 TOTAL _..._ . Artigo 3° - Esta Lei em vigor na data de sua em contrário R$ 200.0001 00 icípié de Apucarana, de 2d09 . ..• Al'UL,\RAN1\ CitlM.e E:-,ú, cnçiut