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norma nº 43/2009

Tipo Lei
Número / Ano 43 / 2009
Date 2009-02-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José ele Oliveira Rosa nc25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇÃO Nº 4.8. . 
de .25.a ... lf .1 . .0.i.- .. .1 .. 0~ .... 
LEI Nº 043/09 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de 
até R$ 200.000,00 (duzentos Mil 
Reais) conforme especifica, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE, 
L E I 
Artigo 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de até R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para reforço de 
dotações no orçamento vigente, na conformidade da Lei nº. 218/08, de 18 de dezembro 
de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 
02 - PODER EXECUTIVO 
02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
27.812.0046-2.045.000- Manutenção das Atividades Desportivas 
Fonte de Recursos: 010000 - Recursos Ordinários Livres 
(0241)- 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................ R$ 180.000,00 
(0237)- 3.3.90.30- Material de Consumo .............................................................. R$ 20.000,00 
TOTAL .................................................................................................................... R$ 200.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica cancelada 
dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme discriminado: 
02 - PODER EXECUTIVO 
02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
27.812.0046-2.045.000- Manuten_ç_ão das Atividades Desportivas 
Fonte de Recursos: 010000- Recursos Ordinários Livres 
(0242) - 4.4.90.51 - Obras eJ~stalações . R$ 200.000,00 
TOTAL _..._ . 
Artigo 3° - Esta Lei em vigor na data de sua 
em contrário 
R$ 200.0001
00 
icípié de Apucarana, 
de 2d09 . ..• 
Al'UL,\RAN1\ 
CitlM.e E:-,ú, cnçiut 

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