| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. E9J-ÇÃO Nº .. /'.-?.. (7 de df!. .. a .?/?. .. .1 .. a.-?. . .1 .. f?..r. ... LEI Nº 059/09 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 100.000,00 (cem Mil Reais) conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento vigente, na conformidade da Lei nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 02 - PODER EXECUTIVO 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 22.661.0021-1.017 .000 - Infra Estrutura Industrial Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................... 1 R$ 100.000,00 TOTAL .................................................................................................... 1 R$ 100.000,00 Artigo 2º - O recurso para cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme discriminado: 02 - PODER EXECUTIVO 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 22.661.0021-1.017 .000 - Infra Estrutura Industrial Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres (0107) - 4.4.90.61 -Aquisição de Imóveis . R$ 100.000,00 TOTAL . R$ 100.000,00 Artigo 3º - Esta Lei em vigor na data de disposições em contrário Edifício da Prefeitu aos 18 dias do mês adas as /\PUC/\RAN,"\ Cidrul.e e,d.t,WÇ,ti.n.