| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 39.020,00 (TRINTA E NOVE MIL E VINTE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº . de a ./ ./ . LEI Nº 029/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 39.020,00 (trinta e nove mil e vinte reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 39.020,00 (trinta e nove mil e vinte reais) para reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08~ de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 23.695.0026-1.018.000 - Implantação ao Caminho das Águas Circuito da Fé. Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres (0143) 4.4.90.51 - Obras e Instalações .............. R$ 39.020,00 Total ............................................... R$ 39.020,00 Art. 2º - O recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor a saber:- 02. Poder Executivo 02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 18.542.0027-2.027.000 - Gestão Ambiental - ICMS Ecológico Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres (0163) 4.4.90.51 - Obras e Instalações .............. R$ 39.020,00 Total ............................................... R$ 39.020,00 Art. 3º - Revogam-se as disposiçõe data de sua publicação. entrando esta Lei em vigor na Município de Ap ' Vi.da Sim-Drogas Não