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norma nº 45/2004

Tipo Lei
Número / Ano 45 / 2004
Date 2004-06-11
EmentaDenomina de JARDIM NOVO HORIZONTE o Projeto Agrícola, localizado nesta cidade, como específica e dá outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I N º 045/04
SÚMULA: Denomina de JARDIM NOVO HORIZONTE,
o Projeto Agrícola localizado nesta cidade, como especifica e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DOS VEREADORES NATAL BATISTA e
ALDIVINO MARQUES DA CRUZ NETO E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica denominado de JARDIM NOVO HORIZONTE, os lotes
73-A-2, 73-A-4, 73-A-REM-1, localizados na Gleba Patrimônio Apucarana e ainda pelos
seguintes imóveis da planta do loteamento Jardim Cidade Alta, neste município, a saber:
datas 01 a 15 da quadra 13; datas 01 e 02 da quadra 14; datas 01 a 12 da quadra 16; datas
01 a 24 da quadra 17; datas 14 a 20 da quadra 18; datas 10, 16 e 18 da quadra 19; datas 01 a
07, 15 a 16 e 18 a 23, todas da quadra 20; e datas 01 a 16 da quadra 21.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
11 dias do mês de junho de 2004.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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