| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2004 |
| Date | 2004-06-11 |
| Ementa | Denomina de JARDIM NOVO HORIZONTE o Projeto Agrícola, localizado nesta cidade, como específica e dá outras providências. |
| native_id | 530 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I N º 045/04 SÚMULA: Denomina de JARDIM NOVO HORIZONTE, o Projeto Agrícola localizado nesta cidade, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES NATAL BATISTA e ALDIVINO MARQUES DA CRUZ NETO E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica denominado de JARDIM NOVO HORIZONTE, os lotes 73-A-2, 73-A-4, 73-A-REM-1, localizados na Gleba Patrimônio Apucarana e ainda pelos seguintes imóveis da planta do loteamento Jardim Cidade Alta, neste município, a saber: datas 01 a 15 da quadra 13; datas 01 e 02 da quadra 14; datas 01 a 12 da quadra 16; datas 01 a 24 da quadra 17; datas 14 a 20 da quadra 18; datas 10, 16 e 18 da quadra 19; datas 01 a 07, 15 a 16 e 18 a 23, todas da quadra 20; e datas 01 a 16 da quadra 21. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 11 dias do mês de junho de 2004. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal