| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2001 |
| Date | 2009-05-29 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA REFORMA DA CADEIA PÚBLICA, COMO ESPECIFICA. |
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 002/ 2001 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: REFERENDA o convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria do Estado da Segurança Pública e o município de Apucarana, para reforma da Cadeia Pública, como especifica. Art. 1º - Fica referendado o convênio nº 001/2001-SESP, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria do Estado da Segurança Pública e o município de Apucarana, com o objetivo de estabelecer condições e obrigações visando à aplicação de recursos financeiros na execução da obra (reforma da cadeia) na Cadeia Pública no município de Apucarana, localizada na rua Nova Ucrânia, 690. Parágrafo único – O valor para execução das obras do convênio é de R$ 89.745,67 (oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), que serão repassados ao conveniado após emissão de empenho na Unidade 3901, Projeto/Atividade 1028, fonte 07 da SESP/PR. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente convênio em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, em 29 de maio de 2001. Satio Kayukawa PRESIDENTE Antonio Garcia VICE-PRESIDENTE Robison Caldardo Glade 1º SECRETÁRIO Osvaldo Damim 2º SECRETÁRIO JCSS.