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norma nº 2/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2001
Date 2009-05-29
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA REFORMA DA CADEIA PÚBLICA, COMO ESPECIFICA.
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 002/ 2001
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
 D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: REFERENDA o convênio que entre si
celebram o Estado do Paraná, através da
Secretaria do Estado da Segurança Pública e
o município de Apucarana, para reforma da
Cadeia Pública, como especifica.
Art. 1º - Fica referendado o convênio nº 001/2001-SESP, que entre si celebram o
Estado do Paraná, através da Secretaria do Estado da Segurança Pública e o município de
Apucarana, com o objetivo de estabelecer condições e obrigações visando à aplicação de recursos
financeiros na execução da obra (reforma da cadeia) na Cadeia Pública no município de
Apucarana, localizada na rua Nova Ucrânia, 690.
Parágrafo único – O valor para execução das obras do convênio é de R$ 89.745,67
(oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), que serão
repassados ao conveniado após emissão de empenho na Unidade 3901, Projeto/Atividade 1028,
fonte 07 da SESP/PR.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente convênio em
vigor na data de sua publicação.
 Sala das sessões, em 29 de maio de 2001.
 Satio Kayukawa
 PRESIDENTE
 Antonio Garcia
 VICE-PRESIDENTE
 Robison Caldardo Glade
 1º SECRETÁRIO
 Osvaldo Damim
 2º SECRETÁRIO
JCSS.

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