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norma nº 16/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2001
Date 2001-09-25
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS – PRÓ-COMUNIDADE, PARA PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS.
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 016/01 
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: Referenda o Convênio que entre si celebram a
Caixa Econômica Federal e o município de
Apucarana, no âmbito do Programa de
Melhoramentos Comunitários – PRÓ￾COMUNIDADE, para promoção da execução de
OBRAS DE MELHORAMENTOS EM VIAS
PÚBLICAS.
Art. 1º - Fica referendado o Convênio que entre si celebram a Caixa Econômica
Federal e o município de Apucarana, no âmbito do Programa de Melhoramentos
Comunitários – PRÓ-COMUNIDADE, para promoção da execução de OBRAS DE
MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS.
Art. 2º - O presente Convênio tem por objetivo a promoção de ações para a execução
de obras/serviços no município de Apucarana, de acordo com as condições estabelecidas pelo
PRÓ-COMUNIDADE.
Art. 3º - O valor do presente Convênio é de R$ 145.874,40 (cento e quarenta e cinco
mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo R$ 74.281,28 (setenta e quatro
mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte oito centavos), provenientes de financiamentos aos
munícipes e R$ 71.593,12 (setenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais e doze centavos), a
título de contrapartida do AGENTE PROMOTOR, equivalente a 49% (quarenta e nove por
cento) do valor de empreendimento.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em
vigor, na data de sua publicação.
 Sala das sessões, 25 de setembro de 2001.
 Satio Kayukawa
 PRESIDENTE
Antonio Garcia
 VICE-PRESIDENTE
 Robison Caldardo Glade
 1º SECRETÁRIO
 Osvaldo Damim
 2º SECRETÁRIO
JCSS.

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