| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2001 |
| Date | 2001-09-25 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS – PRÓ-COMUNIDADE, PARA PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS. |
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 016/01 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: Referenda o Convênio que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o município de Apucarana, no âmbito do Programa de Melhoramentos Comunitários – PRÓCOMUNIDADE, para promoção da execução de OBRAS DE MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS. Art. 1º - Fica referendado o Convênio que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o município de Apucarana, no âmbito do Programa de Melhoramentos Comunitários – PRÓ-COMUNIDADE, para promoção da execução de OBRAS DE MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS. Art. 2º - O presente Convênio tem por objetivo a promoção de ações para a execução de obras/serviços no município de Apucarana, de acordo com as condições estabelecidas pelo PRÓ-COMUNIDADE. Art. 3º - O valor do presente Convênio é de R$ 145.874,40 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo R$ 74.281,28 (setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte oito centavos), provenientes de financiamentos aos munícipes e R$ 71.593,12 (setenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais e doze centavos), a título de contrapartida do AGENTE PROMOTOR, equivalente a 49% (quarenta e nove por cento) do valor de empreendimento. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor, na data de sua publicação. Sala das sessões, 25 de setembro de 2001. Satio Kayukawa PRESIDENTE Antonio Garcia VICE-PRESIDENTE Robison Caldardo Glade 1º SECRETÁRIO Osvaldo Damim 2º SECRETÁRIO JCSS.