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norma nº 23/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2001
Date 2001-12-23
EmentaREFERENDA O CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS – PRÓ-COMUNIDADE, PARA PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS PLUVIAIS, COMO ESPECIFICA.
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 023/ 01
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: REFERENDA o CONTRATO que entre si
celebram a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL e o MUNICÍPIO DE
APUCARANA, no âmbito do Programa de
Melhoramentos Comunitários – PRÓ￾COMUNIDADE, para promoção da
execução de obras de pavimentação asfáltica
e galerias pluviais, como especifica.
Art. 1º - Fica REFERENDADO o CONTRATO que entre si celebram a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, no âmbito do Programa de
Melhoramentos Comunitários – PRÓ-COMUNIDADE, para promoção da execução de obras de
pavimentação asfáltica e galerias pluviais.
Art. 2º - O presente CONTRATO, tem por objetivo a promoção de ações para a
execução de obras/serviços no município de Apucarana/Pr, de acordo com as condições
estabelecidas pelo PRÓ-COMUNIDADE, conforme contrato anexo.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em
vigor, na data de sua publicação.
 Sala das sessões, 16 de dezembro de 2001.
MESA EXECUTIVA
 Satio Kayukawa
 PRESIDENTE
 Antonio Garcia
 VICE-PRESIDENTE
 Robison Caldardo Glade
 1º SECRETÁRIO
 Osvaldo Damin
 2º SECRETÁRIO
JCSS.

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