| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2001 |
| Date | 2001-12-23 |
| Ementa | REFERENDA O CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS – PRÓ-COMUNIDADE, PARA PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS PLUVIAIS, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5470 |
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 023/ 01 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: REFERENDA o CONTRATO que entre si celebram a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, no âmbito do Programa de Melhoramentos Comunitários – PRÓCOMUNIDADE, para promoção da execução de obras de pavimentação asfáltica e galerias pluviais, como especifica. Art. 1º - Fica REFERENDADO o CONTRATO que entre si celebram a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, no âmbito do Programa de Melhoramentos Comunitários – PRÓ-COMUNIDADE, para promoção da execução de obras de pavimentação asfáltica e galerias pluviais. Art. 2º - O presente CONTRATO, tem por objetivo a promoção de ações para a execução de obras/serviços no município de Apucarana/Pr, de acordo com as condições estabelecidas pelo PRÓ-COMUNIDADE, conforme contrato anexo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor, na data de sua publicação. Sala das sessões, 16 de dezembro de 2001. MESA EXECUTIVA Satio Kayukawa PRESIDENTE Antonio Garcia VICE-PRESIDENTE Robison Caldardo Glade 1º SECRETÁRIO Osvaldo Damin 2º SECRETÁRIO JCSS.