| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2001 |
| Date | 2001-10-16 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E A EMATER – PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 5471 |
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 019/ 01 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA – REFERENDA o CONVÊNIO que entre si Celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA e a EMATER – Paraná para execução de um programa de desenvolvimento rural no município. Art. 1º - Fica REFERENDADO o CONVÊNIO que entre si Celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA e a EMATER – Paraná, para execução de um programa de desenvolvimento rural no município de APUCARANA. Art. 2º - O presente CONVÊNIO tem por objetivo: I- Estabelecimento em conjunto, das linhas prioritárias de atuação da EMATERParaná no município; II- Promoção das condições necessárias para a melhoria das condições de vida da população rural no município; III- Buscar o aumento da produtividade, competitividade e rentabilidade das unidades produtivas no meio rural; IV- Desenvolvimento de projetos de melhoria na gestão dos recursos, na diversificação e na agregação de valor ao produto agrícola; V- Assessoramento a organização dos produtores. Art 3º - O município contribuirá a EMATER-Paraná, no exercício de 2001/2002, com a importância de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) a ser paga de conformidade com o cronograma de desembolso a seguir § 1º - No ano de 2001: nove (09) parcelas mensais , iguais, no valor de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). § 2º - No ano de 2002: doze (12) parcelas mensais , iguais, no valor de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 16 de outubro de 2001. Satio Kayukawa PRESIDENTE Antonio Garcia VICE-PRESIDENTE Robison Caldardo Glade 1º SECRETÁRIO Osvaldo Damim 2º SECRETÁRIO JCSS.