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norma nº 19/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2001
Date 2001-10-16
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E A EMATER – PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO.
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 019/ 01
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA – REFERENDA o CONVÊNIO que entre si
Celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE
APUCARANA e a EMATER – Paraná para
execução de um programa de desenvolvimento
rural no município.
Art. 1º - Fica REFERENDADO o CONVÊNIO que entre si Celebram a PREFEITURA
MUNICIPAL DE APUCARANA e a EMATER – Paraná, para execução de um programa
de desenvolvimento rural no município de APUCARANA.
Art. 2º - O presente CONVÊNIO tem por objetivo:
I- Estabelecimento em conjunto, das linhas prioritárias de atuação da EMATER￾Paraná no município;
II- Promoção das condições necessárias para a melhoria das condições de vida da
população rural no município;
III- Buscar o aumento da produtividade, competitividade e rentabilidade das unidades
produtivas no meio rural;
IV- Desenvolvimento de projetos de melhoria na gestão dos recursos, na diversificação
e na agregação de valor ao produto agrícola;
V- Assessoramento a organização dos produtores.
Art 3º - O município contribuirá a EMATER-Paraná, no exercício de 2001/2002, com a
importância de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) a ser paga de
conformidade com o cronograma de desembolso a seguir
§ 1º - No ano de 2001: nove (09) parcelas mensais , iguais, no valor de R$ 2.500 (dois mil
e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e
quinhentos reais).
§ 2º - No ano de 2002: doze (12) parcelas mensais , iguais, no valor de R$ 2.500 (dois
mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de
sua publicação. 
 Sala das sessões, 16 de outubro de 2001. 
Satio Kayukawa
 PRESIDENTE
 Antonio Garcia
 VICE-PRESIDENTE Robison Caldardo Glade
 1º SECRETÁRIO
 Osvaldo Damim
 2º SECRETÁRIO
JCSS. 

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