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norma nº 10/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2001
Date 2001-08-28
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA – PR PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL EMPREENDEDOR PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/01
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
 D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA – REFERENDA o Convênio de parceria que
entre si celebram a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL e o MUNICÍPIO DE
APUCARANA – PR para a implantação
do programa Brasil Empreendedor para
fins que especifica.
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Convênio de parceria que entre si celebram a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e o MUNICÍPIO DE APUCARANA – PR para a
implantação do programa Brasil Empreendedor.
PARÁGRAFO ÚNICO – O presente convênio tem por objetivo a concessão pela CAIXA
às Empresas instaladas no Município da CONVENIENTE, que estejam
constituídas há mais de 12 meses, a possibilidade de acesso às linhas de
créditos dentro do PROGRAMA BRASIL EMPREENDEDOR, buscando a
geração de emprego e renda para os trabalhadores.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em
vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 28 de agosto de 2001.
MESA EXECUTIVA
Satio Kayukawa
PRESIDENTE
Antonio Garcia
VICE-PRESIDENTE
Robison Caldardo Glade
1º SECRETÁRIO
Osvaldo Damim
2º SECRETÁRIO
JCSS.

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