| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2001 |
| Date | 2001-12-20 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 025/01 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA – REFERENDA o CONVÊNIO que entre si celebram, de um lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR e, de outro, O MUNICÍPIO DE APUCARANA, como especifica. Art. 1º - Fica REFERENDADO o CONVÊNIO que entre si celebram, de um lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR e, de outro, O MUNICÍPIO DE APUCARANA, como especifica. Art. 2º - O presente CONVÊNIO tem por objetivo a aplicação dos recursos financeiros na execução de obras de Ampliação e Construção, conforme convênio, nas seguintes Escolas Municipais: Escola Padre Antonio Vieira, Escola do Jardim Colonial, Escola Juiz Luiz F A Pereira, Escola João Antonio Braga Cortes, Escola Mateus Leme, Escola Dr. Osvaldo Santos Lima, Escola José de Alencar, Escola Antonieta S. Lautenschilager, Escola Residencial Garcia, Escola Professora Marta P. da Silva, Escola Wilson de Azevedo. Art. 3º - Para execução deste Convênio, serão destinados recursos financeiros no montante de R$ 513.436,75 (Quinhentos e treze mi, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos) Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 20 de dezembro de 2001. MESA EXECUTIVA Satio Kayukawa PRESIDENTE Antonio Garcia VICE-PRESIDENTE Robison Caldardo Glade 1º SECRETÁRIO Osvaldo Damin 2º SECRETÁRIO JCSS.