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norma nº 25/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2001
Date 2001-12-20
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 025/01 
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA – REFERENDA o CONVÊNIO que entre si celebram,
de um lado, o INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO
PARANÁ – FUNDEPAR e, de outro, O MUNICÍPIO
DE APUCARANA, como especifica.
Art. 1º - Fica REFERENDADO o CONVÊNIO que entre si celebram, de um lado, o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR
e, de outro, O MUNICÍPIO DE APUCARANA, como especifica.
Art. 2º - O presente CONVÊNIO tem por objetivo a aplicação dos recursos financeiros na
execução de obras de Ampliação e Construção, conforme convênio, nas seguintes
Escolas Municipais: Escola Padre Antonio Vieira, Escola do Jardim Colonial, Escola
Juiz Luiz F A Pereira, Escola João Antonio Braga Cortes, Escola Mateus Leme,
Escola Dr. Osvaldo Santos Lima, Escola José de Alencar, Escola Antonieta S.
Lautenschilager, Escola Residencial Garcia, Escola Professora Marta P. da Silva,
Escola Wilson de Azevedo.
Art. 3º - Para execução deste Convênio, serão destinados recursos financeiros no montante
de R$ 513.436,75 (Quinhentos e treze mi, quatrocentos e trinta e seis reais e
setenta e cinco centavos)
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na
data de sua publicação.
Sala das sessões, 20 de dezembro de 2001.
MESA EXECUTIVA
Satio Kayukawa
PRESIDENTE
Antonio Garcia
VICE-PRESIDENTE
Robison Caldardo Glade
1º SECRETÁRIO
Osvaldo Damin
2º SECRETÁRIO
JCSS.

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