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norma nº 24/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2001
Date 2001-12-16
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, COMO ESPECIFICA.
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 024/ 01
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: REFERENDA o CONVÊNIO que entre si
celebram a UNIÃO FEDERAL, através do
Ministério da Saúde e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, visando a
fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS,
como especifica.
Art. 1º - Fica REFERENDADO o CONVÊNIO que entre si celebram a UNIÃO
FEDERAL, através do Ministério da Saúde e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, visando a fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º - O presente CONVÊNIO, tem por objetivo dar apoio técnico e financeiro para
CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE – APUCARANA/PR, visando ao fortalecimento do
Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 3º- Para execução deste Convênio, serão destinados recursos financeiros no
montante de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), sendo que:
§. 1º - O concedente participará com recurso no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais), no exercício de 2001, oriundos do seu orçamento, nos termos da lei nº 10.171, de 05-
01-01.
§. 2º - O conveniente participará com recursos no valor de R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais), no exercício de 2001, oriundos do seu orçamento, nos termos da lei nº 9.995, de
25/02/00.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em
vigor, na data de sua publicação.
 Sala das sessões, 16 de dezembro de 2001.
MESA EXECUTIVA
 Satio Kayukawa
 PRESIDENTE
 Antonio Garcia
 VICE-PRESIDENTE
 Robison Caldardo Glade
 1º SECRETÁRIO
 Osvaldo Damin
 2º SECRETÁRIO
JCSS.

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