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norma nº 6/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2001
Date 2001-07-20
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENRTE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICIPIO DE APUCARANA PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
.
PRAÇA PRESo KENNEDY, S/N° - FONE: (0"43) 422-3533 - FAX: 422-3378
DECRETO LEGISLA TIVO N° 006/2001
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
SÚMULA- REFERENDA O termo de Convênio de Cooperação
Financeira que entre si celebram o ESTADO DO
PARANÁ por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO e o MUNiCíPIO DE APUCARANA para
fins que especifica.
Art. 1° - Fica REFERENDADO o termo de Convênio de Cooperaçao Financeira que entre si celebram o
ESTADO DO PARANÃ por intermêdio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o
MUNiCíPIO DE APUCARANA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O objetivo do Termo de Convênio é a conjugaçao de esforços entre os
participes, visando a manutençao e recuperaçao da frota de veiculos utilizados no transporte
escolar de alunos do ensino fundamental da rede pública do Estado do Paraná.
Art. 2° - Os recursos financeiros para o cumprimento do objeto têm seu valor anual
definido em R$-21.847,44 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais
e quarenta e quatro centavos) e serão liberados em 08 (oito) parcelas iguais.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua
publicação.
Satio Kayukawa
PRESIDENTE
Antonio Garcia
VICE-PRESIDENTE
Robison Caldardo Glade
10SECRET ÁRlO

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