| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2002 |
| Date | 2002-03-19 |
| Ementa | REFERENDA O CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR, OBJETIVANDO CESSÃO DE VEÍCULOS. |
| native_id | 5488 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2002 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: Referenda o contrato de comodato celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Apucarana/Pr, objetivando cessão de veículos. Art. 1º - Fica referendado o contrato de comodato celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Apucarana/Pr, objetivando cessão de veículos. Art. 2º - O presente contrato tem por objetivo a cessão à COMODATÁRIA do veículo descrito na relação de inventário identificando o estado de conservação do mesmo, anexo I, o qual passa a ser parte integrante do presente contrato em anexo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor, na data de sua publicação. Sala das sessões, 19 de março de 2002. M ES A E X E C U T I V A Satio Kayukawa PRESIDENTE Antonio Garcia VICE-PRESIDENTE Robison Caldardo Glade 1º SECRETÁRIO Osvaldo Damin 2º SECRETÁRIO JCSS/AL.