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norma nº 2/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2002
Date 2002-03-19
EmentaREFERENDA O CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR, OBJETIVANDO CESSÃO DE VEÍCULOS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2002
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: Referenda o contrato de comodato celebrado
entre a Fundação Nacional de Saúde e a
Prefeitura Municipal de Apucarana/Pr,
objetivando cessão de veículos.
Art. 1º - Fica referendado o contrato de comodato celebrado entre a
Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Apucarana/Pr, objetivando
cessão de veículos.
Art. 2º - O presente contrato tem por objetivo a cessão à COMODATÁRIA do
veículo descrito na relação de inventário identificando o estado de conservação do
mesmo, anexo I, o qual passa a ser parte integrante do presente contrato em anexo.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
decreto em vigor, na data de sua publicação.
Sala das sessões, 19 de março de 2002.
M ES A E X E C U T I V A
Satio Kayukawa
PRESIDENTE
Antonio Garcia
VICE-PRESIDENTE
Robison Caldardo Glade
1º SECRETÁRIO
Osvaldo Damin
2º SECRETÁRIO
JCSS/AL.

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