| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2002 |
| Date | 2002-03-19 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FINANCIADORA DE ESTUDOS DE PROJETOS – FINEP – E O MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2002 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: Referenda o convênio celebrado entre a Financiadora de Estudos de Projetos – FINEP – e o município de Apucarana. Art. 1º - Fica referendado o convênio celebrado entre a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP – e o município de Apucarana. Art. 2º - O presente convênio tem por objetivo a transferência de recursos financeiros, pela CONCEDENTE ao CONVENENTE, para a execução do projeto “APOIO A ADETEC”, doravante denominado PROJETO, descrito no PLANO DE TRABALHO, referente ao SUBPROJETO POLOSTIC – Pólos de Tecnologia de Apucarana e Arapongas, valor de contrapartida de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor, na data de sua publicação. Sala das sessões, 19 de março de 2002. M ES A E X E C U T I V A Satio Kayukawa PRESIDENTE Antonio Garcia VICE-PRESIDENTE Robison Caldardo Glade 1º SECRETÁRIO Osvaldo Damin 2º SECRETÁRIO JCSS/AL.