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norma nº 26/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2002
Date 2002-12-03
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO Nº 2064/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, COMO ESPECIFICA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/02
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: Referenda o convênio nº 2064/2002, que
entre si celebram a UNIÃO FEDERAL,
através do Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, visando fortalecer o
Sistema Único de Saúde - SUS, como
especifica.
Art. 1º - Fica referendado o convênio nº 2064/2002, que entre si celebram a
UNIÃO FEDERAL, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Apucarana, Estado do Paraná, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º - O objetivo do presente convênio é dar apoio técnico e financeiro
para MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE – APUCARANA – PR, visando ao
fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 3º - Para a execução deste convênio, serão destinados recursos
financeiros no montante de R$ 55.200,00 (cinqüenta e cinco mil e duzentos reais),
sendo que R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) será por parte da União, no
exercício de 2002 e R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) por parte do município.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
decreto em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 3 de dezembro de 2002.
SATIO KAYUKAWA ANTONIO GARCIA
Presidente Vice-Presidente
ROBISON CALDARDO GLADE OSVALDO DAMIN
1º Secretário 2º Secretário
JCSS.

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