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norma nº 8/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2002
Date 2002-04-25
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/02
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: REFERENDA o CONVÊNIO que entre si
celebram a União Federal, através do
Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, visando a fortalecer o Sistema
Único de Saúde – SUS.
Art. 1º - Fica REFERENDADO o convênio que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, visando a fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS
Art. 2º - O presente convênio tem por objetivo dar apoio técnico e
financeiro para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO SUS, no município de
Apucarana – Paraná, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 3º- Para execução deste convênio, serão destinados recursos
financeiros no montante de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) sendo que
município participará com recursos no valor de 13.280,00 (treze mil duzentos e
oitenta reais).
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
decreto em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 25 de abril de 2002.
MESA EXECUTIVA
SATIO KAYUKAWA
Presidente
ANTONIO GARCIA
Vice-Presidente 
ROBISON CALDARDO GLADE
1ºSecretário
OSVALDO DAMIN
2º Secretário
JCSS.

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