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norma nº 9/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2002
Date 2002-04-25
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/02
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: REFERENDA o convênio que entre si
celebram a União Federal, através do
Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná
visando a fortalecer o Sistema Único de
Saúde – SUS.
Art. 1º - Fica REFERENDADO o convênio que entre si celebram a União Federal,
através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, visando a fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS
Art. 2º - O presente convênio tem por objetivo dar apoio técnico e financeiro
para AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO
DE APUCARANA – PR, visando ao fortalecimento do Sistema Único de
Saúde – SUS.
Art. 3º - Para execução deste convênio, serão destinados recursos financeiros no
montante de R$ 96.969,60 (noventa e seis mil , novecentos e sessenta
e nove reais e sessenta centavos) sendo que município participará com
recursos no valor de 16.161,60 (dezesseis mil, cento e sessenta e um
reais e sessenta centavos).
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto
em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 25 de abril de 2002.
MESA EXECUTIVA
SATIO KAYUKAWA
Presidente
ANTONIO GARCIA
Vice-Presidente 
ROBISON CALDARDO GLADE
1ºSecretário
OSVALDO DAMIN
2º Secretário
JCSS.

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