| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2002 |
| Date | 2002-04-25 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/02 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: REFERENDA o convênio que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Apucarana, Estado do Paraná visando a fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 1º - Fica REFERENDADO o convênio que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, visando a fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS Art. 2º - O presente convênio tem por objetivo dar apoio técnico e financeiro para AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE APUCARANA – PR, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 3º - Para execução deste convênio, serão destinados recursos financeiros no montante de R$ 96.969,60 (noventa e seis mil , novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) sendo que município participará com recursos no valor de 16.161,60 (dezesseis mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos). Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 25 de abril de 2002. MESA EXECUTIVA SATIO KAYUKAWA Presidente ANTONIO GARCIA Vice-Presidente ROBISON CALDARDO GLADE 1ºSecretário OSVALDO DAMIN 2º Secretário JCSS.