| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2002 |
| Date | 2002-09-24 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE ACORDO PARA PROGRAMA EM PARCERIA – SESI EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR, CELEBRADO ENTRE O CAT DE APUCARANA DO SESI-PR E A PREFEITURA DE APUCARANA. |
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 2 1/02 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA –REFERENDA o TERMO DE ACORDO PARA PROGRAMA EM PARCERIA – SESI EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR, CELEBRADO ENTRE O CAT DE APUCARANA DO SESI-PR E A PREFEITURA DE APUCARANA. Art. 1º - REFERENDA o TERMO DE ACORDO PARA PROGRAMA EM PARCERIA – SESI EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR, CELEBRADO ENTRE O CAT DE APUCARANA DO SESI-PR E A PREFEITURA DE APUCARANA. Art. 2º - O presente convênio tem por objeto o programa SESI – Educação do Trabalhador, a ser realizado em Apucarana, com prazo estabelecido de 12 meses, de 13/05/2002 a 13/05/2003. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 24 de setembro de 2002. MESA EXECUTIVA SATIO KAYUKAWA Presidente ANTONIO GARCIA Vice-Presidente ROBISON CALDARDO GLADE 1º Secretário OSVALDO DAMIN 2º Secretário JCSS.