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norma nº 27/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2002
Date 2002-12-29
EmentaREFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GERÊNCIA DE CIDADES, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CONSELHO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, O NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO COLÉGIO NILO CAIRO, CONFORME ESPECIFICA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/02 
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA – Referenda o Termo de Cooperação, que entre
si celebram a Prefeitura do Município de
Apucarana, a Secretaria Municipal de
Educação, a Secretaria Municipal do Trabalho e
Ação Social, a Secretaria Municipal de Gerência
de Cidades, a Autarquia Municipal de Saúde o
Conselho de Ensino Superior de Apucarana, o
Núcleo Regional da Educação através do
Colégio Nilo Cairo, conforme especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação, que entre si celebram a Prefeitura do
Município de Apucarana, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal
do Trabalho e Ação Social, a Secretaria Municipal de Gerência de Cidades, a
Autarquia Municipal de Saúde o Conselho de Ensino Superior de Apucarana, o
Núcleo Regional da Educação através do Colégio Nilo Cairo.
Art. 2º - O presente Termo de Cooperação tem por finalidade exclusiva de caracterizar o
interesse mútuo na elaboração do Projeto Levantamento do Perfil Sócio Econômico
e Cultural de Apucarana para implantação das Células Comunitárias, e também
como parte do Projeto Vale do Saber.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor na
data de sua publicação.
Sala das sessões, 29 de dezembro de 2002.
Satio Kayukawa
Presidente
Antonio Garcia
Vice-Presidente
Robison Caldardo Glade
1º Secretário
Osvaldo Damin
2º Secretário
JCSS.

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