| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2002 |
| Date | 2002-12-29 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GERÊNCIA DE CIDADES, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CONSELHO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, O NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO COLÉGIO NILO CAIRO, CONFORME ESPECIFICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/02 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA – Referenda o Termo de Cooperação, que entre si celebram a Prefeitura do Município de Apucarana, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, a Secretaria Municipal de Gerência de Cidades, a Autarquia Municipal de Saúde o Conselho de Ensino Superior de Apucarana, o Núcleo Regional da Educação através do Colégio Nilo Cairo, conforme especifica. Art. 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação, que entre si celebram a Prefeitura do Município de Apucarana, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, a Secretaria Municipal de Gerência de Cidades, a Autarquia Municipal de Saúde o Conselho de Ensino Superior de Apucarana, o Núcleo Regional da Educação através do Colégio Nilo Cairo. Art. 2º - O presente Termo de Cooperação tem por finalidade exclusiva de caracterizar o interesse mútuo na elaboração do Projeto Levantamento do Perfil Sócio Econômico e Cultural de Apucarana para implantação das Células Comunitárias, e também como parte do Projeto Vale do Saber. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 29 de dezembro de 2002. Satio Kayukawa Presidente Antonio Garcia Vice-Presidente Robison Caldardo Glade 1º Secretário Osvaldo Damin 2º Secretário JCSS.