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norma nº 15/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2002
Date 2002-09-13
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR) E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E ATIVAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – (PROERD), NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO.
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 1 5/02
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: REFERENDA o TERMO de Convênio que entre si
celebram o ESTADO DO PARANÁ, através da
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA
MILITAR DO PARANÁ (PMPR) e o MUNICÍPIO
DE APUCARANA, para cooperação técnica e
pedagógica, visando a implantação e ativação do
programa educacional de resistência às drogas e à
violência – (PROERD), nas escolas da rede de
Ensino Fundamental do Município.
Art. 1º - FICA REFERENDADO o TERMO de Convênio que entre si celebram o
ESTADO DO PARANÁ, através SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR)
e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, para cooperação técnica e pedagógica,
visando a implantação e ativação do programa educacional de
resistência às drogas e à violência – (PROERD), nas escolas da rede de
Ensino Fundamental do Município.
Art. 2º - O presente convênio tem por objetivo a conjugação de esforços
cooperativos, entre os partícipes, para a IMPLANTAÇÃO E ATIVAÇÃO DO
PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DRÓGAS E À
VIOLÊNCIA – (PROERD), nas Escolas da rede de Ensino Fundamental,
especialmente, nas quartas-séries do ensino fundamental.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 3 de setembro de 2002.
SATIO KAYUKAWA ANTONIO GARCIA
Presidente Vice-Presidente
ROBISON CALDARDO GLADE OSVALDO DAMIN
1º Secretário 2º Secretário
JCSS. 

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