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norma nº 11/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2002
Date 2002-05-21
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 2/02, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SEEC E O MUNICÍPIO DE APUCARANA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/02
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio nº
2/02, que entre si celebram o Estado do
Paraná, a Secretaria de Estado da
Cultura – SEEC e o Município de
Apucarana.
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio nº 2/02, que entre si
celebram o Estado do Paraná, a Secretaria de Estado da Cultura – SEEC e o Município
de Apucarana.
Art. 2º - O presente convênio tem por objetivo estabelecer as bases gerais
de cooperação técnica entre a SEEC e o Município, para a implementação do
PROJETO VELHO, CINEMA NOVO, da SEEC, além da realização de demais
atividades culturais, artísticas e sociais no Cine Teatro Apucarana.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
Decreto em vigor, na data de sua publicação.
Sala das sessões, 21 de maio de 2002.
MESA EXECUTIVA
SATIO KAYUKAWA
Presidente
ANTONIO GARCIA
Vice-Presidente
ROBISON CALDARDO GLADE
1º Secretário
OSVALDO DAMIN
2º Secretário
JCSS.

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