| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2002 |
| Date | 2002-05-21 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 2/02, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SEEC E O MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
| native_id | 5511 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/02 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio nº 2/02, que entre si celebram o Estado do Paraná, a Secretaria de Estado da Cultura – SEEC e o Município de Apucarana. Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio nº 2/02, que entre si celebram o Estado do Paraná, a Secretaria de Estado da Cultura – SEEC e o Município de Apucarana. Art. 2º - O presente convênio tem por objetivo estabelecer as bases gerais de cooperação técnica entre a SEEC e o Município, para a implementação do PROJETO VELHO, CINEMA NOVO, da SEEC, além da realização de demais atividades culturais, artísticas e sociais no Cine Teatro Apucarana. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor, na data de sua publicação. Sala das sessões, 21 de maio de 2002. MESA EXECUTIVA SATIO KAYUKAWA Presidente ANTONIO GARCIA Vice-Presidente ROBISON CALDARDO GLADE 1º Secretário OSVALDO DAMIN 2º Secretário JCSS.