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norma nº 3/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2003
Date 2003-02-17
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO Nº 1041/2002-AT, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ-FUNDEPAR E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE APUCARANA – EE PADRE JOSÉ CANALE.
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DECRETO LEGISLATIVO 3/03
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: Referenda o convênio nº 1041/2002-AT,
que entre si celebram, de um lado, o
Instituto de Desenvolvimento Educacional
do Paraná-FUNDEPAR e, de outro, o
município de Apucarana – EE Padre José
Canale.
Art. 1º - Fica referendado o convênio nº 1041/2002-AT, que entre si
celebram, de um lado, o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná￾FUNDEPAR e, de outro, o município de Apucarana – EE Padre José Canale.
Art. 2º - O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições e
obrigações entre as partes signatárias, cuja finalidade é aplicação de recursos
financeiros na construção de 2 (duas) salas de aulas, com 129,60 m² de área a ser
construída, conforme projeto padrão 024, módulo 02 da FUNDEPAR, na EE Padre José
Canale.
Parágrafo único – O valor estimado do presente convênio é de R$
48.155,85 (quarenta e oito mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco
centavos), sendo que os recursos necessários correrão à conta da dotação
orçamentária sob rubrica nº 4131.1236119.2158 4440.5199 fonte 16.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
decreto em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2003.
Mesa Executiva
PETRONIO CARDOSO
Presidente
MAURO BERTOLI ANDRÉ LUIZ ROSSI
Vice-Presidente 1º Secretário
DINALMO SIMÕES PINTO
2º Secretário
JCSS.

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