| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2003 |
| Date | 2003-02-17 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO Nº 1042/2002-AT, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ-FUNDEPAR E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE APUCARANA – EE PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA. |
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DECRETO LEGISLATIVO 4/03 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: Referenda o convênio nº 1042/2002-AT, que entre si celebram, de um lado, o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná-FUNDEPAR e, de outro, o município de Apucarana – EE Professor Francisco Antonio de Souza. Art. 1º - Fica referendado o convênio nº 1042/2002-AT, que entre si celebram, de um lado, o Instituto de Desenvolvimento Educacional do ParanáFUNDEPAR e, de outro, o município de Apucarana – EE Professor Francisco Antonio de Souza. Art. 2º - O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições e obrigações entre as partes signatárias, cuja finalidade é aplicação de recursos financeiros na construção de 1 (uma) sala de aula, com 64,80 m² de área a ser construída, conforme projeto padrão 020, módulo 05 do FUNDEPAR, na EE Professor Francisco Antonio de Souza. Parágrafo único – O valor estimado do presente convênio é de R$ 26.576,38 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), sendo que os recursos necessários correrão à conta da dotação orçamentária sob rubrica nº 4131.1236119.2158 4440.5199 fonte 16. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2003. Mesa Executiva PETRONIO CARDOSO Presidente MAURO BERTOLI ANDRÉ LUIZ ROSSI Vice-Presidente 1º Secretário DINALMO SIMÕES PINTO 2º Secretário JCSS.