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norma nº 4/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2003
Date 2003-02-17
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO Nº 1042/2002-AT, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ-FUNDEPAR E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE APUCARANA – EE PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA.
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DECRETO LEGISLATIVO 4/03
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: Referenda o convênio nº 1042/2002-AT,
que entre si celebram, de um lado, o
Instituto de Desenvolvimento Educacional
do Paraná-FUNDEPAR e, de outro, o
município de Apucarana – EE Professor
Francisco Antonio de Souza.
Art. 1º - Fica referendado o convênio nº 1042/2002-AT, que entre si
celebram, de um lado, o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná￾FUNDEPAR e, de outro, o município de Apucarana – EE Professor Francisco Antonio
de Souza.
Art. 2º - O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições e
obrigações entre as partes signatárias, cuja finalidade é aplicação de recursos
financeiros na construção de 1 (uma) sala de aula, com 64,80 m² de área a ser
construída, conforme projeto padrão 020, módulo 05 do FUNDEPAR, na EE Professor
Francisco Antonio de Souza.
Parágrafo único – O valor estimado do presente convênio é de R$
26.576,38 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos),
sendo que os recursos necessários correrão à conta da dotação orçamentária sob
rubrica nº 4131.1236119.2158 4440.5199 fonte 16.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
decreto em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2003.
Mesa Executiva
PETRONIO CARDOSO
Presidente
MAURO BERTOLI ANDRÉ LUIZ ROSSI
Vice-Presidente 1º Secretário
DINALMO SIMÕES PINTO
2º Secretário
JCSS.

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