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norma nº 13/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2003
Date 2003-06-17
EmentaCONCEDE LICENÇA AO SENHOR VALTER APARECIDO PEGORER, PREFEITO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA.
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 13/03
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: Concede licença ao Senhor VALTER
APARECIDO PEGORER, Prefeito
Municipal, para ausentar-se do País, como
especifica.
Art. 1º - Fica autorizado a licenciar-se do País, o Senhor VALTER
APARECIDO PEGORER, Prefeito Municipal, no período compreendido entre os dias 24
e 27 de junho de 2003, conforme solicitação formulada através do ofício SEAD-487/03
de 12 de junho de 2003.
Parágrafo único – A licença citada no caput deste artigo, é em função da
participação do Prefeito Municipal na II MISSÃO EMPRESARIAL PARANÁ-CÓRDOBA,
na Província de Córdoba, na Argentina, com o objetivo de oferecer a classe
empresarial, a oportunidade de conhecer novos mercados consumidores ou
fornecedores, incrementando as relações comerciais entre empresários apucaranenses
e argentinos.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 17 de junho de 2003.
Mesa Executiva
PETRONIO CARDOSO MAURO BERTOLI
Presidente Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ ROSSI DINALMO SIMÕES PINTO
1º Secretário 2º Secretário
JCSS.

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