| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2003 |
| Date | 2003-06-17 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA AO SENHOR VALTER APARECIDO PEGORER, PREFEITO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA. |
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 13/03 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: Concede licença ao Senhor VALTER APARECIDO PEGORER, Prefeito Municipal, para ausentar-se do País, como especifica. Art. 1º - Fica autorizado a licenciar-se do País, o Senhor VALTER APARECIDO PEGORER, Prefeito Municipal, no período compreendido entre os dias 24 e 27 de junho de 2003, conforme solicitação formulada através do ofício SEAD-487/03 de 12 de junho de 2003. Parágrafo único – A licença citada no caput deste artigo, é em função da participação do Prefeito Municipal na II MISSÃO EMPRESARIAL PARANÁ-CÓRDOBA, na Província de Córdoba, na Argentina, com o objetivo de oferecer a classe empresarial, a oportunidade de conhecer novos mercados consumidores ou fornecedores, incrementando as relações comerciais entre empresários apucaranenses e argentinos. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 17 de junho de 2003. Mesa Executiva PETRONIO CARDOSO MAURO BERTOLI Presidente Vice-Presidente ANDRÉ LUIZ ROSSI DINALMO SIMÕES PINTO 1º Secretário 2º Secretário JCSS.