| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2003 |
| Date | 2003-04-29 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR, E DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE APUCARANA – ESCOLA ESTADUAL SÃO BARTOLOMEU/ESCOLA MUNICIPAL KAREL KOBER, COMO ESPECIFICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/03 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: Referenda o convênio que entre si celebram de um lado o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR, e de outro, o MUNICÍPIO DE APUCARANA – Escola Estadual São Bartolomeu/Escola Municipal Karel Kober, como especifica. Art. 1º - Fica referendado o convênio nº 1260/2002-AT, celebrado entre o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR, e de outro, o MUNICÍPIO DE APUCARANA – Escola Estadual São Bartolomeu/Escola Municipal Karel Kober. Art. 2º - O convênio tem por objetivo estabelecer as condições entre as partes signatárias, cuja finalidade é aplicação de recursos financeiros na execução de 04 (quatro) salas de aulas no estabelecimento de ensino citado no artigo 1º deste Decreto. Parágrafo único – O valor dos recursos financeiros é de R$ 47.875,96, divididos em duas parcelas, conforme cronograma físico financeiro, estabelecido no convênio. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 29 de abril de 2003. Mesa Executiva PETRONIO CARDOSO MAURO BERTOLI Presidente Vice-Presidente ANDRÉ LUIZ ROSSI DINALMO SIMÕES PINTO 1º Secretário 2º Secretário JCSS.