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norma nº 10/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2003
Date 2003-04-29
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR, E DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE APUCARANA – ESCOLA ESTADUAL SÃO BARTOLOMEU/ESCOLA MUNICIPAL KAREL KOBER, COMO ESPECIFICA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/03
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: Referenda o convênio que entre si
celebram de um lado o INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
DO PARANÁ – FUNDEPAR, e de outro,
o MUNICÍPIO DE APUCARANA – Escola
Estadual São Bartolomeu/Escola
Municipal Karel Kober, como especifica.
Art. 1º - Fica referendado o convênio nº 1260/2002-AT, celebrado entre o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR, e
de outro, o MUNICÍPIO DE APUCARANA – Escola Estadual São Bartolomeu/Escola
Municipal Karel Kober.
Art. 2º - O convênio tem por objetivo estabelecer as condições entre as
partes signatárias, cuja finalidade é aplicação de recursos financeiros na execução de
04 (quatro) salas de aulas no estabelecimento de ensino citado no artigo 1º deste
Decreto.
Parágrafo único – O valor dos recursos financeiros é de R$ 47.875,96,
divididos em duas parcelas, conforme cronograma físico financeiro, estabelecido no
convênio.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 29 de abril de 2003.
Mesa Executiva
PETRONIO CARDOSO MAURO BERTOLI
Presidente Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ ROSSI DINALMO SIMÕES PINTO
1º Secretário 2º Secretário
JCSS.

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