| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2003 |
| Date | 2003-10-14 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA AO SENHOR SATIO KAYUKAWA, VEREADOR NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA. |
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 26/03 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: Concede licença ao Senhor SATIO KAYUKAWA, vereador no município de Apucarana, para ausentar-se do País, como especifica. Art. 1º - Fica autorizado a licenciar-se do País, o senhor SATIO KAYUKAWA, vereador com assento na Câmara Municipal de Apucarana, no período compreendido entre os dias 21 de outubro de 2003 a 05 de novembro de 2003, para representar o Poder Legislativo na 31ª Missão Econômica do Paraná ao Japão e Sudoeste Asiático. Parágrafo único – A licença citada no caput deste artigo, é em função da participação do Poder Legislativo na Missão especificada no artigo anterior, com o objetivo de visitar órgãos governamentais, parlamentares e empresas instaladas no Japão, China e Coréia. Art. 2º - Havendo dotação orçamentária, as despesas da referida viagem correrão às expensas da Câmara Municipal de Apucarana, mediante apresentação dos comprovantes. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 14 de outubro de 2003. PETRÔNIO CARDOSO MAURO BERTOLI Presidente Vice-Presidente ANDRÉ LUIZ ROSSI DINALMO SIMÕES PINTO 1º Secretário 2º Secretário JCSS.