| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2007 |
| Date | 2007-09-10 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO APL DE BONÉS DE APUCARANA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O COMITÊ GESTOR DO APL BONÉS – APUCARANA, O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO VALE DO IVAÍ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5556 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16/2007 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA:- REFERENDA o Termo de Convênio de Cooperação do Programa de Desenvolvimento do APL de Bonés de Apucarana, que entre si celebram o Comitê Gestor do APL Bonés – Apucarana, o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Vale do Ivaí e o Município de Apucarana, como especifica. Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio de Cooperação do Programa de Desenvolvimento do APL de Bonés de Apucarana, que entre si celebram o Comitê Gestor do APL Bonés – Apucarana, o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Vale do Ivaí e o Município de Apucarana. Art. 2º - O convênio tem como objetivo elevar em 2% (dois por cento) a produtividade e em 5% (cinco por cento) o valor agregado, das indústrias de Bonés de Apucarana, em 2007. Art. 3º - Os Conveniados e os parceiros incorporados a critério do Comitê Gestor do APL para o desenvolvimento do Projeto, serão os responsáveis para desempenhar as ações previstas bem como suprir de recursos financeiros, valores necessários para as execuções do projeto. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na da data de sua publicação. Sala das sessões, 10 de setembro de 2007. Mesa Executiva Mauro Bertoli José Airton de Araújo PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE Gilberto Cordeiro de Lima Telma Elizabeth Lemos Reis 1º SECRETÁRIO 2 a SECRETÁRIA JCSS/AL.