br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 16/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2007
Date 2007-09-10
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO APL DE BONÉS DE APUCARANA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O COMITÊ GESTOR DO APL BONÉS – APUCARANA, O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO VALE DO IVAÍ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
native_id5556

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16/2007
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
SÚMULA:- REFERENDA o Termo de Convênio
de Cooperação do Programa de
Desenvolvimento do APL de Bonés
de Apucarana, que entre si celebram
o Comitê Gestor do APL Bonés –
Apucarana, o Sindicato das
Indústrias do Vestuário do Vale do
Ivaí e o Município de Apucarana,
como especifica.
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio de Cooperação do
Programa de Desenvolvimento do APL de Bonés de Apucarana, que entre si celebram
o Comitê Gestor do APL Bonés – Apucarana, o Sindicato das Indústrias do Vestuário
do Vale do Ivaí e o Município de Apucarana.
Art. 2º - O convênio tem como objetivo elevar em 2% (dois por cento) a
produtividade e em 5% (cinco por cento) o valor agregado, das indústrias de Bonés de
Apucarana, em 2007.
Art. 3º - Os Conveniados e os parceiros incorporados a critério do Comitê
Gestor do APL para o desenvolvimento do Projeto, serão os responsáveis para
desempenhar as ações previstas bem como suprir de recursos financeiros, valores
necessários para as execuções do projeto.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
Decreto Legislativo em vigor na da data de sua publicação.
Sala das sessões, 10 de setembro de 2007.
Mesa Executiva
Mauro Bertoli José Airton de Araújo
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Gilberto Cordeiro de Lima Telma Elizabeth Lemos Reis
1º SECRETÁRIO 2
a SECRETÁRIA
JCSS/AL.

open original →